Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) e Resíduos Sólidos Volumosos (RSV) e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção CIVIL (PIGRSCC).

Altera o §3º do art. 5º da Lei nº 1385, de 15 de dezembro de 2010, que "Cria empregos públicos de Agente comunitário de Saúde nos termos da emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências".

Altera o Anexo XLIX da Lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá.

Regulamenta o reaproveitamento, a movimentação e a alienação de materiais, bem como outras formas de seu desfazimento, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Nomeia o Centro de castrações no Município de Xangri-Lá de "Centro de castrações São Francisco de Assis".

Nomeia a Rua "Gavião-Carijó", o logradouro Público localizado no Figueirinha, Município de Xangri-Lá.

PROJETO DE LEI Nº 046/2019- Torna obrigatória a Leitura Bíblica nas Escolas Públicas do Município de Xangri-Lá.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria público-privada - PPP com instituições e empresas privadas com a finalidade de produzir, instalar e manter os ""PAPA BITUCA" no Município de Xangri-Lá.