Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Altera dispositivos da lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Estabelece o valor de PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de Trânsito.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Altera o Anexo XII da lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria da Fazenda.

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Município de Xangri-Lá, nos termos da legislação federal vigente, institui as taxas para análise dos projetos e de fiscalização da emissão de radiação e dá outras providências, revoga a Lei nº 1618, de 16 de setembro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Associação Coral Vozes de Xangri-Lá.

Institui o regime de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.

Altera o camput do art. 3º da Lei nº 1772, de 08 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da Autarquia Municipal - PREV - XABGRI-LÁ e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), na Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.

Institui a prática de Câmbio como esporte símbolo da terceira idade no Município de Xangri-Lá e reconhece o mês de Outubro como o mês oficial à prática dessa modalidade esportiva, acrescendo novo inciso ao Art. 1º da Lei n] 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Altera os Anexos LXXXI e LXXXIX da lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.

Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Associação Coral Vozes de Xangri-Lá.