Resumo (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xangri-Lá para o exercício financeiro de 2020.

Altera dispositivos da lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Estabelece o valor de PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de Trânsito.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Altera o Anexo XII da lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria da Fazenda.

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Município de Xangri-Lá, nos termos da legislação federal vigente, institui as taxas para análise dos projetos e de fiscalização da emissão de radiação e dá outras providências, revoga a Lei nº 1618, de 16 de setembro de 2013.

Institui o regime de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.

Altera o camput do art. 3º da Lei nº 1772, de 08 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da Autarquia Municipal - PREV - XABGRI-LÁ e dá outras providências.

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Município de Xangri-Lá, nos termos da legislação federal vigente, institui as taxas para análise dos projetos e de fiscalização da emissão de radiação e dá outras providências, revoga a Lei nº 1618, de 16 de setembro de 2013.