Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o regime de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 77 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria da Fazenda. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 75 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 74 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e de Trânsito. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 71 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o valor de PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado |