Resumo (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências".

"Altera a denominação da Avenida Rio jacuí, para AVENIDA ÉRICO DE SOUZA JARDIM - XOTO".

Altera e dá nova redação ao §1° do art.234 da Lei Complementar nº 419/90 (Regime Jurídico Único).

Autoriza a Autarquia Municipal - PREV - XANGRI-LÁ a contratar temporariamente Procurador.

Altera dispositivos da lei Municipal nº 907, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos da administração direita do Município de Xangri-Lá.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.

"Institui o FESTIVAL DE COROS DE XANGRI-LÁ e acrescenta novo inciso ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá"