1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Autores:
|
ALTERA REDAÇÃO O PARÁGRAFO 1 º DO ART. 13 E ACRESCE
INCISO I; ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO INCISO I, DO
ART. 16; ACRESCENTA O INCISO XXII E ALÍNEAS
'A','B','C','D' AO ART. 131; ALTERA DENOMINAÇÃO DE
PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO
MANTENDO-SE A MESMA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO
SEGUNDO AO ARTIGO 133; ACRESCENTA AO QUADRO DE
USOS ANEXO 2.2.13 DO SETOR DIVERSIFICADO NO QUADRO
USOS PERMITIDOS; ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 239 DA
LEI 1111/2008; ALTERA O ANEXO 2.2.16 ACRESCENTANDO
COMERCIO E SERVIÇOS GERADORES DE TRÁFEGO PESADOS
(CSGTP) NOS USOS PERMITIDOS CONFORME TABELA EM
ANEXO; TODAS ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NORMATIVOS DA
LEI 1111/2008 (PDDUA); ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 7º E ACRESCE O PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º A LEI
COMPLEMENTAR 1282/2010 (PDDUA).
ART.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei nº 47 de 2015
Autores:
|
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE
NUMERÁRIO À AUTARQUIA MUNICIPAL - PREV-
XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei nº 48 de 2015
Autores:
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DA EMPRESA ROSSI RESIDENCIAL S.A. OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E BACIA DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS NA AVENIDA PARQUE CENTRAL NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2015
Autores:
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM
DAÇÃO EM PAGAMENTO OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE OHR
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei nº 50 de 2015
Autores:
|
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1775 DE 08 DE JULHO DE 2015 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETOS ATIVIDADES, ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 211.000,00 (DUZENTOS E ONZE MIL REAIS) E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.289.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS).
|
Matéria não votada
|
