Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a adoção do turno único nas repartições públicas municipais administrativas.

Altera dispositivos da Lei nº 1997, de 23 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar de Xangri-Lá.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação projeto elétrico de extensão de rede de MT e BT e instalação de transformador trifásico de 75 kva e suas proteções em via pública.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 22.900.000,00 (vinte e dois milhões e novecentos mil reais), no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), na Secretaria de Obras.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas e criando cargo no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Altera o §4º do artigo 92-B da Lei nº 419/90 (Regime Jurídico dos Servidores).

Altera o §2º e acrescenta o §2º-A ao art. 35 da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências.

“Acresce o Art. 86-A na Lei Orgânica do Município de Xangri-Lá, instituindo o Orçamento Impositivo.”

Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, para construção de estações elevatórias de esgoto.

Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Xangri-Lá e dá outras providências.

Cria Comissão Interna de Prevenção de Acidentes dos Servidores Públicos Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.

Nomeia a Rua “Luiz Maia’’ o logradouro Público localizado no Distrito de Rainha do Mar, Município de Xangri-Lá.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação em pagamento de Melnick Even Ouro Empreendimento Imobiliário Ltda., as áreas de 292,63 m² (duzentos e noventa e dois metros e sessenta e três decímetros quadrados) e 3.373,99m² (três mil, trezentos e setenta e três metros e noventa e nove decímetros quadrados), para o prolongamento da Rua Rio Camisas, no Município de Xangri-Lá e de uma área de 962,25m² (novecentos e sessenta e dois metros e vinte e cinco decímetros quadrados) junto à Estrada do Mar.

“Altera a denominação da Avenida Central do bairro Atlântida, para Avenida Vereador Demétrio Pociano Cardoso” no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CORSAN.

Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas e extinguindo cargo, no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, para construção de estações elevatórias de esgoto.

Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Xangri-Lá e dá outras providências.

Cria Comissão Interna de Prevenção de Acidentes dos Servidores Públicos Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.

Nomeia a Rua “Luiz Maia’’ o logradouro Público localizado no Distrito de Rainha do Mar, Município de Xangri-Lá.

Dispõe sobre a adoção do turno único nas repartições públicas municipais administrativas.

Altera dispositivos da Lei nº 1997, de 23 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar de Xangri-Lá.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação projeto elétrico de extensão de rede de MT e BT e instalação de transformador trifásico de 75 kva e suas proteções em via pública.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), na Secretaria de Obras.