Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o §4º do artigo 92-B da Lei nº 419/90 (Regime Jurídico dos Servidores). - - Projeto em 2ª Leitura e votação.
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Aprovado O presidente vota apenas em situação de desempate. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas e criando cargo no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. - - Projeto em 2ª leitura com mensagem retificativa e votação.
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Aprovado O presidente vota apenas em situação de desempate. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 1867, de 17 de junho de 2016, que “Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”. - - Projeto em 1ª Leitura e votação.
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Aprovado O Presidente vota apenas em situação de desempate. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão Real de Uso do Lote 08, e parte do 09, da quadra 124, Setor 373, lindeiros ao prédio da Câmara Municipal, para fins de ampliação do mesmo, mediante novas instalações, para melhoramento dos serviços legislativos e atendimento público. - - Projeto em 1ª leitura e votação.
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Aprovado O Presidente vota apenas em situação de desempate. |