1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o inciso XI do Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Xangri-Lá.
Obs.: Proposta em votação com sua Redação Final, e conforme o Regimento Interno a Proposta deverá passar por duas votações, sendo essa a sua segunda votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 419/1990, (Regime Jurídico Único).
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Cria o artigo 229-A, no Capítulo III, da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências).
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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A Mesa Diretora estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.
Obs.: Projeto em 1ª Leitura e votação.
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Aprovado
Obs.: O presidente vota apenas em situação de desempate.
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