Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.

Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - Hospital de Tramandaí, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus – COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.

Altera a Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recepcionada do município de Capão da Canoa e dá outras providências.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – PREV-XANGRI-LÁ, altera a Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recepcionada do município de Capão da Canoa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.

Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - Hospital de Tramandaí, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus – COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.