1 - Projeto de Lei nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) na Entidade Prev Xangri-Lá.
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o art. 1º da Lei nº 2108, de 17 de dezembro de 2019, que Autoriza a Autarquia Municipal - PREV - XANGRI-LÁ a contratar temporariamente Procurador.
Obs.: Projeto em discussão e votação com a sua Redação Final.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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3 - Projeto de Lei nº 54 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.124, de 20 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Obs.: Projeto em 1ª leitura e votação devido a seu Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera os artigos 30-A e 43 da Lei Complementar nº 1645/78 (Códigos de Obras) e dá outras providências.
Obs.: Projeto em 1ª Leitura e votação devido a seu Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: O Presidente vota apenas em situação de desempate.
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