Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS REQUISITOS DO §2º ARTIGO 1º DA LEI 2154/2020. - - Projeto em 1ª Leitura e votação em decorrência da excepcionalidade da matéria.
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Aprovado O presidente vota apenas em situação de desempate. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 56 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO INCISO III DO §3º ARTIGO 1º DA LEI 2155/2020. - - Projeto em 1ª Leitura e votação em decorrência da excepcionalidade da matéria.
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Aprovado O Presidente vota apenas em situação de desempate. |