Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus – COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 132.989,95 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), na Secretaria de Educação e Cultura.

Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).

Inclui Ação no Anexo III - Programas, Metas e Ações, na Lei nº 2077, de 07 de agosto de 2019 (LDO).

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal o disposto no §19, do artigo 85, da Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência dos Procuradores do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

"Acresce parágrafo 5º, no artigo 11 da Lei Orgânica Municipal."

Inclui Ação no Anexo III - Programas, Metas e Ações, na Lei nº 2077, de 07 de agosto de 2019 (LDO).

Cria os componentes do Município de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).

“Nomeia a Rua FRANCISCO GUINCHESKI”, o logradouro Público localizado no Bairro Guará, Município de Xangri-Lá.”

ALTERA O NOME DA AVENIDA SUL NO BALNEÁRIO DE NOIVA DO MAR NO DISTRITO DE RAINHA DO MAR DE XANGRI-LÁ/RS PARA AVENIDA JOSÉ REGINALDO PEREIRA

Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos de prestação de serviços públicos de educação infantil, contratados mediante chamamento público nos moldes da Lei 13.019/2014 em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Xangri-Lá.

“Acrescenta inciso XCVI ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá incluindo o PALETA ATLÂNTIDA.”

Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus – COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras providências.