1 - Projeto de Lei nº 30 de 2021
Autor: Eduardo Jardim Alves Duda
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Institui o dia 2 de abril como: “Dia municipal do autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da lei n°.698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 31 de 2021
Autor: Adalcir Jacaré
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IMUNIZA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2021
Autor: Adalcir Jacaré
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Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município com créditos de fornecedores, prestadores de serviço e executantes de
obras, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 34 de 2021
Autor: Davi Borges
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Altera dispositivo da Lei nº 1966, de 21 de novembro de 2017, que estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados as pessoas com TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – AUTISMO e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 907, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Xangri-Lá.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2014, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2 014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não lida
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