1 - Projeto de Lei nº 31 de 2021
Autor: Adalcir Jacaré
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IMUNIZA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 38 de 2021
Autor: Vivia Quadros
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Institui a Semana da Educação e combate a atos de violência contra a mulher``, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que insistiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 41 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DETERMINA A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 2217, DE 14 DE ABRIL DE 2021 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 42 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estabelece o desconto do IPPU/IPTU do ano de 2021 em nova cota única, devolução da multa e juros das parcelas já pagas e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 43 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 48 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivo da Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura”.
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Aprovado
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