1 - Projeto de Lei nº 45 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei nº 49 de 2021
Autor: Eduardo Jardim Alves Duda
|
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
Altera o art. 170 e dispositivos do Anexo XI (das receitas do cemitério) da Lei nº 1.505, de 31 de dezembro de 1975 – Código Tributário Municipal - adotada do Município de Osório - RS.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, disponibilizado na Lei complementar nº 68/2014, até 31 de dezembro de 2021.
|
Matéria lida
|
