Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ACRESCENTA NOVO ARTIGO À LEI 2096, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE “Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Rádiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Xangri-Lá, nos termos da legislação federal vigente, institui as taxas para análise dos projetos e de fiscalização da emissão de radiação e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM- e dá outras providências.

Nomeia a Rua "Adão Serra Mariano", o logradouro Público localizado no Município de Xangri-Lá.

Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Inclui Ação no Anexo IV – anexo de Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO).

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO INCLUSIVO NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPAÇO PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.