1 - Projeto de Lei nº 66 de 2021
Autores:
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Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate.
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2 - Projeto de Lei nº 67 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o art. 1º e dispositivo do Anexo II da Lei nº 2234, de 21 de maio de 2021 que “Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá”.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate.
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3 - Projeto de Lei nº 68 de 2021
Autores:
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate.
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4 - Projeto de Lei nº 69 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate.
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5 - Projeto de Lei nº 70 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui Ação no Anexo IV – anexo de Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO).
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate.
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6 - Projeto de Lei nº 71 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate.
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7 - Projeto de Lei nº 72 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivo da Lei nº 2.148 de 26 de junho de 2020, que Dispõe sobre a suspensão dos concursos públicos municipais já homologados na data da publicação da Lei Municipal 2.134/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública municipal em decorrência do COVID-19.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate.
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8 - Projeto de Lei nº 73 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária de servidor, prevista na Lei nº 2205, de 11 de fevereiro de 2021 , em razão das atuais vedações estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota somente em caso de empate.
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