Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente pelo regime celetista, servidores para a Secretaria de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor na Secretaria de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Altera dispositivos DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2014, de 28 de fevereiro de 2014.

Altera dispositivos do art. 5º da Lei nº 1385, de 15 de dezembro de 2010, que "Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.