1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 16 de junho de 2008, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota em caso de empate
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 419/90 “QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: Presidente vota em caso de empate
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3 - Projeto de Lei nº 110 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar as contratações emergenciais autorizadas pelas Leis Municipais 2200/2021, 2207/2021 alterada pela Lei nº
2.236/2021, 2.208/2021, 2.213/21, 2.229/21, 2.230/21 e 2247/2021, pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogadas por igual período, para evitar suspensão de serviços continuados.
Obs.: Projeto em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Presidente vota em caso de empate
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