Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 1.405/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a desafetação de bem público, Declara de uso dominical, Autoriza a alienação, autoriza a permuta e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura.

Autoriza a Autarquia Municipal – PREV-XANGRI-LÁ a contratar temporariamente Procurador.

Cria no âmbito da Administração Pública Municipal uma Função Gratificada para o servidor público designado para exercer a coordenação municipal do FGTAS/SINE – Sistema Nacional de Emprego - e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 1.405/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a desafetação de bem público, Declara de uso dominical, Autoriza a alienação, autoriza a permuta e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura.