Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 2251, de 13 de julho de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM- e dá outras providências.

Nomeia a Rua “Vereador Manoel André Sant’Helena”, o logradouro Público localizado no Município de Xangri-Lá.

Altera o artigo 06, caput, parágrafos 1º e 2º; da Lei Complementar 51 29 de Dezembro 2009, e alterações posteriores – ITBI – e estabelece que a base de cálculo do imposto deve considerar o valor declarado pelo contribuinte (sujeito passivo), bem como estipula a instauração de procedimento próprio para o arbitramento da base de cálculo pelo Agente Fiscal da Receita Municipal, passando a constar a seguinte redação;

Dispõe sobre a regularização das construções no Município de Xangri-Lá, nos casos em que menciona e dá outras providências.

Altera alínea c do inciso I do art. 6º da Lei 1213 de 31 de março de 2009 que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Nomeia as Ruas “SABIÁ, BEM-TE-VI, CALOPSITA, TUCANO , CARDEAL, CANÁRIO BELGA, JOÃO DE BARRO, PAVÃO, PAPAGAIO e CISNE BRANCO”, os logradouros Público localizado no Bairro Figueirinha, Município de Xangri-Lá/RS.