1 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.”
Obs.: 1ª Leitura
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar Engenheiro (a) Civil na Secretaria de Educação e Cultura.”
Obs.: 1ª Leitura
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 90 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1701, de 03 de setembro de 2014, que criou o Conselho Municipal de desenvolvimento do Turismo (COMDESTUR) e o Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo (FUMDESTUR) e dá outras providências.
Obs.: 2ª Leitura
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 91 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, para construção de estações elevatórias de esgoto.
Obs.: 2ª Leitura
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permissão de uso de espaços públicos do Município por equipamentos urbanos do tipo quiosque.”
Obs.: 2ª Leitura
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Matéria lida
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