Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Educação Física na Secretaria de Educação e Cultura.” - 1º Leitura (pedido de urgência)
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. - 1ª Leitura
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 134 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implementação do Projeto “Profeta sem Rosto” - 2ª leitura
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 135 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital LifePlus Litoral Norte LTDA.” - 2ª leitura
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Matéria lida |