1 - Projeto de Lei nº 140 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.
Obs.: 1ª Leitura c/ Urgência
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 141 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.
Obs.: 1ª Leitura c/ Urgência
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 142 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.
Obs.: 1ª Leitura c/ Urgência
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs.: 1ª Leitura
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.”
Obs.: 1ª Leitura
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 145 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 2272, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.”
Obs.: 1ª Leitura
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Matéria lida
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