Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Revoga a Lei nº 2452 de 24 de outubro de 2022 e dá outras providências.” - 1ª Leitura Pedido de urgência
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Matéria lida Pedido de dispensa da 2ª Leitura, Pedido de urgência pelo executivo. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 150 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2454, de 24 de outubro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.” - 1ª Leitura Pedido de urgência
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Matéria lida Pedido de dispensa da 2ª Leitura, Pedido de urgência pelo executivo. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 151 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2453, de 24 de outubro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.” - 1ª Leitura Pedido de urgência
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Matéria lida Pedido de dispensa da 2ª Leitura, Pedido de urgência pelo executivo. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 139 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Comitê Municipal, de Mobilização, Fiscalização, Combate e Controle do Mosquito Aedes aegypti, Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus no âmbito do Município. - 2ª Leitura
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Matéria lida 2ª Leitura |
| 5 |
Projeto de Lei nº 143 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. - 2ª Leitura
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Matéria lida 2ª Leitura |
| 6 |
Projeto de Lei nº 144 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.” - 2ª Leitura
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Matéria lida 2ª Leitura |
| 7 |
Projeto de Lei nº 145 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2272, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.” - 2ª Leitura
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Matéria lida 2ª Leitura |