Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Autoriza a prorrogação de contrato de Técnico (a) em Enfermagem Vacinador (a) lotada na Secretária de Saúde.

Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outras providencias.

Fica criado o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC) vinculado ao à Secretaria Municipal da Saúde;

Para que o Executivo Municipal, providencie junto ao órgão competente, o rebaixamento do meio-fio do estacionamento em frente à Prefeitura Municipal e faça a destinação do estacionamento para uso exclusivo dos contribuintes.

Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa se já foi expedida a Licença de Operação referida no Art.5º da Lei Nº 2.302/2021.

Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação e regulamentação do programa de parceria entre proprietários de imóveis e contribuintes com Executivo Municipal para fins de incentivo a acessibilidade e padronização com a construção e revitalização de passeios público