1 - Projeto de Lei nº 3 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a prorrogação de contrato de Técnico (a) em Enfermagem Vacinador (a) lotada na Secretária de Saúde.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outras providencias.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Fica criado o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC) vinculado ao à Secretaria Municipal da Saúde;
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Matéria lida
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5 - Pedido de Providências nº 2 de 2023
Autor: Jorge Nicolau
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Para que o Executivo Municipal, providencie junto ao órgão competente, o rebaixamento do meio-fio do estacionamento em frente à Prefeitura Municipal e faça a destinação do estacionamento para uso exclusivo dos contribuintes.
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Matéria lida
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6 - Pedido de Informações nº 1 de 2023
Autor: Jorge Nicolau
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Para que o Executivo Municipal, através de órgão competente informe a esta casa se já foi expedida a Licença de Operação referida no Art.5º da Lei Nº 2.302/2021.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: Jorge Nicolau
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Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, realize a criação e regulamentação do programa de parceria entre proprietários de imóveis e contribuintes com Executivo Municipal para fins de incentivo a acessibilidade e padronização com a construção e revitalização de passeios público
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Matéria lida
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