Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Chiquinho da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o programa de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” como atividade extracurricular no ensino de educação fundamental na rede de ensino municipal do município, e dá outras providências. - 2ª leitura
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. - 2ª leitura
COMISSÃO ESPECIAL PRESIDENTE: EDUARDO JARDIM ALVES RELATOR: DAVI BORGES SECRETÁRIO: SERGIO TADEU DOS SANTOS |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei 1281 de 13 de janeiro de 2010 que "Dispõe sobre o Regime de adiantamento de numerário no município e dá outras providências.". - REGIME DE URGÊNCIA
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - REGIME DE URGÊNCIA
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Matéria lida |