Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 1966, de 21 de novembro de 2017, que “Estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados as pessoas com TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera dispositivos da Lei nº 2502, de 23 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outras providencias.”

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de Motoristas de Veículos Pesados lotados na Secretaria de Educação.

Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em via pública no Município de Xangri-Lá.

Altera dispositivos da Lei nº 1966, de 21 de novembro de 2017, que “Estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados as pessoas com TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera dispositivos da Lei nº 2502, de 23 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outras providencias.”

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de Motoristas de Veículos Pesados lotados na Secretaria de Educação.