1 - Projeto de Lei nº 76 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024.”
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 88 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui no calendário do Município o Torneio Aberto de Golfe do Green Village.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Xangri-lá.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 90 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Obs.: PROJETO URGÊNCIA
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Obs.: PROJETO URGÊNCIA
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 92 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Nomeia como “AV. SEBASTÂO FRANCELINO MACHADO” o logradouro Público no Bairro Marina/Maristela no município de Xangri-Lá.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 68 de 2014 do Instituto de Previdência do Município de Xangri- Lá, nos artigos 41; 42; 44; 45; 47; 48; 49; 75; 80; 81; 105; 106; 107; 108 e 119 da Lei Complementar nº 68/2014, e acresce a seção V, os arts. 49-A; 49-B; 49-C; 49-D; 49-E; 49-F; 49-G ao referido texto legal.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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“Altera o inciso I do art. 32 da Lei Complementar nº 068/2014, de 28 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.”
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Matéria não lida
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