Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o Art. 107-N da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.

Institui a ‘Galeria Lilás’ no âmbito da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá e dá outras providências.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá e dá outras providências.

Cria o Programa “Educação Financeira” e sugere temas a serem abordados nas Escolas Municipais de Xangri-lá

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Nomeia como Rua Luiz Alberto Saft e Rua Ipê as diferentes partes do logradouro público localizado no Município de Xangri-Lá e altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.720, de 05 de Dezembro de 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a contratar Fiscal Ambiental na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000.00 ( dois milhões de reais), na Câmara Municipal de Xangri-Lá.

Altera o art. 1º e 2º da Lei nº 2657 de 21 de fevereiro de 2024 que "Autoriza a Autarquia Municipal - PREV - XANGRI-LÁ a prorrogar o período da contratação temporária da função de Procuração (Autorizada na Lei 2523/2023)."

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá, o Projeto Vereador Mirim, com o objetivo de incentivar a participação de jovens na política, através da integração da Câmara Municipal de Xangri-Lá com a comunidade escolar, bem como fazer com que os estudantes compreendam o papel do Poder Legislativo Municipal, e, de forma geral, contribuindo para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos
da sociedade brasileira

INSTITUI NO MUNICÍPIO A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a denominação de logradouros públicos no território do Município

INSTITUI NO MUNICÍPIO A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o art. 1º e 2º da Lei nº 2657 de 21 de fevereiro de 2024 que "Autoriza a Autarquia Municipal - PREV - XANGRI-LÁ a prorrogar o período da contratação temporária da função de Procuração (Autorizada na Lei 2523/2023)."

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá, o Projeto Vereador Mirim, com o objetivo de incentivar a participação de jovens na política, através da integração da Câmara Municipal de Xangri-Lá com a comunidade escolar, bem como fazer com que os estudantes compreendam o papel do Poder Legislativo Municipal, e, de forma geral, contribuindo para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos
da sociedade brasileira

SUGERE AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE FIXAR VALORES, E IMPÕE OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS COM TERRENOS, DESCARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BRIGADA MILITAR

Dispõe sobre a concessão de isenção e redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, das Contribuições de Melhoria e da Contribuição de Iluminação Pública para proprietários, usufrutuários e possuidores legítimos de um único imóvel utilizado como residência própria, que se enquadrem nos critérios estabelecidos nesta Lei Complementar.