Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Cópia integral do processo que deu origem a contratação da empresa CASTRO &
ROCHA LTDA no CONTRATO Nº 129/2025
Justificativa de contratar uma EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA para fornecer
mão de obra de auxiliar de classe;
Quais as empresas que deram orçamento e como escolheram elas? E justificar o motivo
de entre várias empresas que trabalham com mão de obra terceirizada, escolheram uma
de engenharia elétrica.
Por que não foi adotado processo seletivo simplificado.
Por que o orçamento da empresa diz R$ 250.097,36 e o contrato foi feito em 750 mil?
Justificativa:
Recebi diversas mensagens de pais e professores preocupados com a nova contratação,
não fizeram um processo seletivo ou concurso público e resolveram fazer um contrato
emergencial de 750 MIL REAIS.
Em vez de fazer uma licitação desde o início do ano fizeram um processo escolhendo
uma empresa que atua com engenharia elétrica. Pais me mandaram foto do site da
empresa que ganhou o contrato e me falaram que essa empresa foi a mesma

Requer que o Executivo Municipal envie cópia de todos os processos administrativos e ofícios feitos para tratar sobre a troca dos Postes de Luz que estão no meio das ruas.
Informe o que está sendo feito nesse momento para resolver o problema.
Informe se durante o processo foram apontados os riscos de fazer a ampliação sem retirada dos postes.

Justificativa: O presente pedido de providência visa cobrar ações da Prefeitura de Xangri-Lá quanto à permanência de postes no meio da Avenida Paraguassú, mesmo após a execução da obra de revitalização. A situação compromete a segurança de motoristas e pedestres e demonstra falha no planejamento do projeto. Segundo relatos de moradores e técnicos, a retirada dos postes deveria ter sido prevista pela administração municipal e cobrada da concessionária responsável. Já se passaram mais de dois anos desde o início da obra, sem solução definitiva.

Requer que o Executivo Municipal através do órgão competente, informe a esta casa se existem câmeras com captação de áudio dentro das salas de descanso dos professores nas escolas municipais de Xangri-Lá.

Se existirem, informe:
Quem autorizou a instalação.
Justificativa da instalação.
Período em que foi instalada.
Quem tinha acesso às gravações das Câmeras;
Se os professores foram avisados da colocação;

Justificativa: Recebi denúncia de que em uma escola de Xangri-lá na sala de descanso dos professores foi colocada no período da eleição uma câmera com escuta de áudio sem qualquer aviso prévio aos professores.

Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá Competições de Futevôlei e de Jet Ski.

Requerimento de Urgência do Executivo Municipal aprovado à unanimidade para que seja dispensada a 2ª leitura do projeto de lei e ele seja incluído na ordem do dia e votado na segunda parte da sessão

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências