1 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Matéria lida
Obs.: Requerimento de Urgência do Executivo Municipal aprovado à unanimidade para que seja dispensada a 2ª leitura do projeto de lei e ele seja incluído na ordem do dia e votado na segunda parte da sessão
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2 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá Competições de Futevôlei e de Jet Ski.
Obs.: Requerimento de Urgência do Executivo Municipal aprovado à unanimidade para que seja dispensada a 2ª leitura do projeto de lei e ele seja incluído na ordem do dia e votado na segunda parte da sessão
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Matéria não lida
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3 - Pedido de Informações nº 11 de 2025
Autor: Daiane Emerim
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Requer que o Executivo Municipal através do órgão competente, informe a esta casa se existem câmeras com captação de áudio dentro das salas de descanso dos professores nas escolas municipais de Xangri-Lá.
Se existirem, informe:
Quem autorizou a instalação.
Justificativa da instalação.
Período em que foi instalada.
Quem tinha acesso às gravações das Câmeras;
Se os professores foram avisados da colocação;
Justificativa: Recebi denúncia de que em uma escola de Xangri-lá na sala de descanso dos professores foi colocada no período da eleição uma câmera com escuta de áudio sem qualquer aviso prévio aos professores.
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Aprovado
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4 - Pedido de Informações nº 12 de 2025
Autor: Daiane Emerim
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Requer que o Executivo Municipal envie cópia de todos os processos administrativos e ofícios feitos para tratar sobre a troca dos Postes de Luz que estão no meio das ruas.
Informe o que está sendo feito nesse momento para resolver o problema.
Informe se durante o processo foram apontados os riscos de fazer a ampliação sem retirada dos postes.
Justificativa: O presente pedido de providência visa cobrar ações da Prefeitura de Xangri-Lá quanto à permanência de postes no meio da Avenida Paraguassú, mesmo após a execução da obra de revitalização. A situação compromete a segurança de motoristas e pedestres e demonstra falha no planejamento do projeto. Segundo relatos de moradores e técnicos, a retirada dos postes deveria ter sido prevista pela administração municipal e cobrada da concessionária responsável. Já se passaram mais de dois anos desde o início da obra, sem solução definitiva.
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Aprovado
Obs.: Resposta ao pedido de informação 12/2025
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5 - Pedido de Informações nº 13 de 2025
Autor: Daiane Emerim
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Cópia integral do processo que deu origem a contratação da empresa CASTRO &
ROCHA LTDA no CONTRATO Nº 129/2025
Justificativa de contratar uma EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA para fornecer
mão de obra de auxiliar de classe;
Quais as empresas que deram orçamento e como escolheram elas? E justificar o motivo
de entre várias empresas que trabalham com mão de obra terceirizada, escolheram uma
de engenharia elétrica.
Por que não foi adotado processo seletivo simplificado.
Por que o orçamento da empresa diz R$ 250.097,36 e o contrato foi feito em 750 mil?
Justificativa:
Recebi diversas mensagens de pais e professores preocupados com a nova contratação,
não fizeram um processo seletivo ou concurso público e resolveram fazer um contrato
emergencial de 750 MIL REAIS.
Em vez de fazer uma licitação desde o início do ano fizeram um processo escolhendo
uma empresa que atua com engenharia elétrica. Pais me mandaram foto do site da
empresa que ganhou o contrato e me falaram que essa empresa foi a mesma
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Aprovado
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