Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera, acresce e suprime e suprime dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Adiciona dispositivo na Lei 698 de 18 de abril de 2005 e dá outras providências.

Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-lá o Encontro Nacional de Cutelaria.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Xangri-Lá

Nos termos do art. 46, IV, da Lei Orgânica Municipal e art. 205, do Regimento Interno do Legislativo Municipal, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Solicitação de Manutenção dos Equipamentos da Pracinha – Praça da Rainha do Mar Justificativa: A pracinha de brinquedos localizada na Praça da Rainha do Mar é amplamente frequentada por crianças da comunidade e visitantes, sendo um importante espaço de lazer e convivência familiar. No entanto, diversos equipamentos apresentam desgaste acentuado, o que representa risco à integridade física das crianças que ali brincam.

Nos termos do art. 46, IV, da Lei Orgânica Municipal e art. 205, do Regimento Interno do Legislativo Municipal, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Que as autoridades competentes notifiquem os proprietários do terreno pertencente à empresa de telefonia Vivo, localizado na Rua Tainhas, nº 576, esquina com a Rua Rio Douradinho, para que seja realizada a devida limpeza e manutenção do referido imóvel. Justificativa: O terreno em questão encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo e vegetação excessiva, o que tem causado grande preocupação aos moradores da região. Além dos riscos à saúde pública — como a proliferação de insetos e animais peçonhentos — o local tem se tornado ponto de descarte de lixo, gerando desconforto para a comunidade. A devida manutenção e fiscalização do imóvel são medidas urgentes e necessárias para preservar a ordem pública, garantir a salubridade do ambiente e promover o bem-estar dos cidadãos.

Nos termos do art. 46, IV, da Lei Orgânica Municipal e art. 205, do Regimento Interno do Legislativo Municipal, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Que as autoridades competentes realizem a demarcação dos pontos onde os postes de iluminação pública do bairro Rainha do Mar ainda não foram devidamente reinstalados, com o objetivo de sinalizar corretamente os locais e auxiliar a concessionária responsável — CEEE Equatorial — na recolocação dos equipamentos. Justificativa: Já ocorreram acidentes no bairro envolvendo veículos e pedestres. A situação representa um perigo constante para todos que transitam pela região. A demarcação adequada e abrangente dos locais se faz necessária com urgência, a fim de prevenir novos acidentes e garantir maior segurança até que a CEEE Equatorial realize o remanejamento dos postes.

Nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal de Xangri-Lá, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Solicito que o Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providencie a pavimentaçao da Avenida Ágata no bairro de Rainha do Mar. Ementa: Solicita pavimentação da Av. Ágata. Justificativa: A pavimentação da Avenida Ágata, no bairro Rainha do Mar, é uma necessidade para garantir melhores condições de tráfego e qualidade de vida aos moradores. Além de melhorar a mobilidade urbana, a pavimentação contribuirá para a valorização da região, tornando o local mais acessível e seguro. Também reduzirá os custos de manutenção da via e dos veículos que por ali transitam, minimizando os transtornos enfrentados diariamente pela comunidade. Diante disso, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para a execução dessa melhoria tão aguardada pelos moradores. O presente Pedido de Providência atende ao princípio da continuidade do serviço público.

Nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal de Xangri-Lá, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Solicito que o Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providencie a poda das árvores que ficam no canteiro entre a praça Centrinho e a rótula de Atlântida. Justificativa: A poda das árvores localizadas no canteiro entre a Praça Centrinho e a rótula de Atlântida é uma medida necessária para garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego na região. Os galhos das árvores estão avançando sobre a via, alcançando os veículos que por ali transitam, o que obriga motoristas a realizarem desvios que podem causar acidentes ou prejudicar a mobilidade. A intervenção por parte do Executivo Municipal é essencial para evitar danos aos veículos, assegurar a integridade dos condutores e pedestres, além de preservar a arborização urbana de forma adequada e segura.

Nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal de Xangri-Lá, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Solicito que o Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providencie a pavimentação da Rua Granadas, entre as Avenidas Diamante e Esmeralda, no bairro Rainha do Mar. Justificativa: A pavimentação da Rua Granadas, entre as Avenidas Esmeralda e Diamante, no bairro Rainha do Mar, é essencial para melhorar as condições de trafegabilidade e atender uma demanda da comunidade. Em dias de chuva, a via fica com poças dificultando o acesso de veículos e pedestres. A obra trará mais segurança, facilitará o deslocamento dos moradores e valorizará a região, além de permitir o melhor acesso de serviços como coleta de lixo e transporte escolar. Diante disso, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para a execução dessa melhoria tão aguardada pelos moradores.

Nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal de Xangri-Lá, requeiro que seja providenciado o que abaixo segue: Solicito que o Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providencie reparos na playground da praça de Rainha do Mar. Justificativa: A realização de reparos no playground da praça de Rainha do Mar é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças que utilizam o espaço. Atualmente, alguns brinquedos apresentam desgaste e danos que podem representar riscos de acidentes. A manutenção adequada do local é essencial para preservar um ambiente seguro e acolhedor para as famílias, incentivando o uso saudável da praça e promovendo a convivência comunitária. Diante disso, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para a execução dessa melhoria tão aguardada pelos moradores

Requer ao Executivo Municipal que seja providenciada a reinstalação do quebra molas que existia no trecho da rua Leopoldo Stenzel, entre os condomínios Ventura e o Raro. Justificativa: Esse era o único quebra-molas que impedia a entrada em alta velocidade no Bairro Remanso. O referido redutor de velocidade foi retirado pela empreiteira do Condomínio O Raro durante as obras realizadas na via, o que trouxe novamente riscos ao patrimônio e à vida dos moradores. Desde então, diversos acidentes ocorreram nesse trecho, incluindo um com vítima fatal, todos causados por veículos em alta velocidade.

Revoga a Lei nº 1982, de 09 de fevereiro de 2018.

Altera e revoga artigos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 200, que "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURAS) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA, E APROVA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE"