Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Altera, acresce e suprime e suprime dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. - 2º leitura sem discussão pelos Vereadores.
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Não há resultado |
| 2 |
Adiciona dispositivo na Lei 698 de 18 de abril de 2005 e dá outras providências. - 2º leitura sem discussão pelos Vereadores.
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Não há resultado | |
| 3 |
Altera a Lei 2739 de 16 de janeiro de 2025 para incluir dispositivos na Lei 698 de 18 de abril de 2005. - 2º leitura sem discussão pelos Vereadores com requerimento do proponente de inclusão na ordem do dia aprovado por todos.
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Não há resultado |