1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Obs.: 1ª leitura e formação da Comissão Especial (art. 89, II, do Regimento Interno)
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Matéria lida
Obs.: Lida na íntegra, sem discussão pelos Vereadores, e com formação, nos termos do art. 89, II, do Regimento Interno, de uma Comissão Especial para promover a tramitação da matéria, formada pelos Vereadores Mariane Lavieja, Alexandre Rivael C. Alves e Sérgio Tadeu dos Santos, na qualidade de Presidente, Relator e Secretário, respectivamente.
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o inciso IV do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município.
Obs.: 1ª leitura e formação da Comissão Especial (art. 223, III, do Regimento Interno)
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Matéria lida
Obs.: Lida na íntegra, sem discussão pelos Vereadores, nos termos do art. 223, III, do Regimento Interno, foi composta uma Comissão Especial para promover a tramitação da matéria, formada pelos Vereadores Daiane Emerim, Aline Silva e Alexandre Rivael C. Alves, na qualidade de Presidente, Relator e Secretário, respectivamente.
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3 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Altera o art. 3º da Lei nº 2.773, de 16 de abril de 2025, para o fim de estabelecer as hipóteses de nomeação de logradouro que não se submetem aos critérios estabelecidos nos arts. 1º e 2º.
Obs.: Com requerimento do proponente de tramitação sumária, para o fim de dispensar a 2ª leitura e incluí-lo na Ordem do Dia para votação na segunda parte da Sessão Ordinária.
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Aprovado
Obs.: sem discussão pelos Vereadores e com requerimento da Mesa Diretora aprovado à unanimidade para o fim de dispensar a segunda leitura e incluí-lo na
ordem do dia para votação na segunda parte desta sessão ordinária.
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4 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Autor: Alexandre Rivael
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Fica instituído no âmbito do município de Xangri-Lá a implementação do colar de girassol a ser distribuído gratuitamente com o objetivo de identificar aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados deste município
Obs.: 1ª leitura
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Matéria lida
Obs.: Sem discussão pelos Vereadores.
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5 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências
Obs.: 1ª leitura
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Matéria lida
Obs.: Sem discussão pelos Vereadores
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6 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Obs.: 1ª leitura com requerimento do proponente de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o fim de dispensar a 2ª leitura e incluí-lo na Ordem do Dia para votação na segunda parte da Sessão Ordinária.
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Aprovado
Obs.: Lido na íntegra, sem explanação pelos Vereadores e com requerimento do Executivo Municipal de apreciação em REGIME DE URGÊNCIA aprovado à unanimidade para o fim de dispensar a
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7 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Autor: Cris da Academia
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Altera e inclui artigos a Lei 1.670/2014, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO
DE XANGRI-LÁ/RS
Obs.: 1ª leitura e requerimento do Vereador proponente de dispensa da segunda leitura e inclusão da matéria na ordem do dia
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Aprovado
Obs.: Lido na íntegra, sem explanação pelos Vereadores e com requerimento do Vereador proponente aprovado pelos seis vereadores, para o fim de dispensar a segunda leitura e incluí-lo na ordem do dia para votação na segunda parte desta sessão ordinária, momentaneamente ausente o Ver. Sérgio T. dos Santos.
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8 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Autor: Cris da Academia
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Fica denominada 'Praça da Bíblia' a praça pública localizada entre as ruas A, Osvaldo Barbosa e Luís Comunelli, no bairro Coqueiros, no Município de Xangri-Lá.
Obs.: 1ª leitura
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Matéria lida
Obs.: Lido na íntegra e sem discussão pelos Vereadores
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9 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico(a) Dermatologista na Secretaria da Saúde.
Obs.: 1ª leitura com requerimento do proponente de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o fim de dispensar a 2ª leitura e incluí-lo na Ordem do Dia para votação na segunda parte da Sessão Ordinária.
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Aprovado
Obs.: Lido na íntegra, sem explanação pelos Vereadores e com requerimento do Executivo Municipal de apreciação em REGIME DE URGÊNCIA aprovado à unanimidade para o fim de dispensar a segunda leitura e incluí-lo na ordem do dia para votação na segunda parte desta sessão ordinária.
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10 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera e acresce dispositivos da Lei nº 2231, de 19 de maio de 2021 que "Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências".
Obs.: 2ª leitura
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Matéria lida
Obs.: Lido na íntegra e sem discussão pelos Vereadores
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11 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho de Segurança a Comunidade de Xangri-Lá – CONSEG, e dá outras providências.
Obs.: 1ª leitura
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Matéria lida
Obs.: Lido na íntegra e sem discussão pelos Vereadores
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12 - Pedido de Providências nº 109 de 2025
Autor: Aline Silva
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Requer ao Executivo Municipal, através do órgão competente solicitar instalação de um quebra molas na Rua Felicidade Bairro Guará. Justificativa: Esse pedido é que possa trazer a segurança e a redução da velocidade dos veículos, o que pode ajudar a prevenir acidentes e proteger os ciclistas e pedestres da via
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Aprovado
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13 - Pedido de Providências nº 110 de 2025
Autor: Aline Silva
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Requer ao Executivo Municipal, através do órgão competente a manutenção e reparos na pracinha de Atlântida, que fica localizada na área do Roubadinhas. Justificativa: Venho por este meio solicitar esta providência, pois a manutenção além de regular a melhora para o uso , traz a aparência para o local. E as pracinhas bem mantidas são mais propensas a serem utilizadas pela comunidade, promovendo a socialização e lazer. Seguem fotos em anexo
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Aprovado
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