Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o inciso IV do Artigo 79 da Lei Orgânica do Município.

Altera, acresce, e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 16 de junho de 2008, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do magistério Público do Município de Xangri-Lá.

Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por sinais músicas nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de Xangri-lá , visando reduzir o impacto sensorial em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e da outras providencias.

Dispõe sobre o direito à matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Xangri-Lá, e dá outras providências.

Fica instituído no âmbito do município de Xangri-Lá a implementação do colar de girassol a ser distribuído gratuitamente com o objetivo de identificar aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados deste município

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências

Fica denominada 'Praça da Bíblia' a praça pública localizada entre as ruas A, Osvaldo Barbosa e Luís Comunelli, no bairro Coqueiros, no Município de Xangri-Lá.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho de Segurança a Comunidade de Xangri-Lá – CONSEG, e dá outras providências.

Institui, no calendário oficial do Município de Xangri-Lá, a Semana da Saúde Mental do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou doenças correlatas no Município de Xangri-Lá, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, através do órgão competente, a instalação de uma parada de ônibus para os alunos da Escola Estadual.

Solicita a restauração da placa informativa em Área de Preservação Permanente localizada na Av. Beira-Mar, esquina com a Rua Rio dos Sinos, alertando sobre infrações ambientais.

Solicita-se providências urgentes quanto à instalação da rede elétrica na Rua Turmalina, localizada no Bairro Rainha do Mar.

Solicita-se a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Alameda Safira, próximo ao número 57, em Rainha do Mar.

Solicitamos que o executivo, por meio do órgão competente, providencie e notifique as empresas que utilizam os postes da CEEE Equatorial, para que seja realizada com urgência a retiradas dos fios que estão soltos ou pendurados ao longo da Avenida Paraguassu.

Solicito a colocação de telhado na parada de ônibus escolar no bairro Marina.

Altera a Lei 2.360, de 21 de fevereiro de 2022, para o fim de nomear como Av. Elmar Ricardo Wagner e Av. Jacuí as diferentes partes da Avenida atualmente denominada 'Avenida Elmar Ricardo Wagner.

Altera e acresce dispositivos da Lei nº 2231, de 19 de maio de 2021 que "Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho de Segurança a Comunidade de Xangri-Lá – CONSEG, e dá outras providências.

Sugere ao Executivo Municipal que institua no Município de Xangri-Lá, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas e da outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Para que o Executivo municipal, através do órgão competente, informe a estaCasa as seguintes informações relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha eações de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Xangri-Lá. 1. O município dispõe de algum serviço público ou convênio com profissionaisespecializados (assistente social, psicóloga, advogada) para atendimento às vítimas de violênciadoméstica? 2. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) está em funcionamento?Quais ações foram realizadas nos últimos 12 meses? 3. Quais campanhas educativas ou ações de prevenção foram promovidas peloExecutivo municipal nos anos de 2023 e 2024? 4. Existe convênio formal entre o município de Xangri-Lá e o Governo do Estado ouPoder Judiciário para viabilizar a atuação da Patrulha Maria da Penha?

Altera e inclui dispositivos no art. 4º e altera anexo da Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.