Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui incentivo para regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Cria a Sala Lilás no âmbito do município com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza e dá outras providências.

Denomina o prédio do novo Posto de Saúde Vinte e Quatro Horas do Município de Xangri-Lá como ‘Posto de Saúde Zely Bassani Barbosa

Inclui dispositivo na Lei 698, de 18 de abril de 2005 que "Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá"

Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal disciplinando as nomeações dos servidores para os cargos em comissão, caráter temporário e emergencial no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.

autoriza o poder executivo municipal, a afirmar contrato com o ipe (instituto de providências do estado do rio grande do sul), e da outras providências

Altera dispositivos na Lei 1453, de 30 de agosto de 2011 que "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Denomina como Avenida Inter balneários Ο logradouro público localizado na Praia de Atlântida, localizado no Município de Xangri-Lá.

Altera o caput do Art. 1° da Lei 2659, de 21 de fevereiro de 2024 que "Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando Ο Poder Executivo a receber benfeitorias.”"

Autoriza Ο Poder Executivo Municipal a firmar CONTRATO DE RATEIO para o período 2025/2026 com Ο Consórcio Público Amlinorte CP AMLINORTE e dá outras providências.

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias

Cria a politica de atendimento integrado às mulheres vítimas de violência no Município de Xangri-Lá.

Inclui Programa na Lei 2272, de 24 de agosto de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025".

Inclui Programa na Lei 2708, de 05 de setembro de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

"Altera e inclui dispositivos no art. 4º e altera anexo da Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que 'Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências'."

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias

Solicita pavimentação da Av. Ágata, no trecho compreendido entre a Av. Paraguassu e a Alameda Safira.

Solicita-se a realização de reforma ou, se necessário, a construção de uma nova passarela localizada no trajeto da Avenida Ágata, a fim de garantir segurança e melhor acessibilidade aos pedestres que utilizam o local

Solicito ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, as devidas providências quanto à situação da Rua Turmalina em Rainha do Mar

Solicito a pavimentação com pvs entre as avenidas José Reginaldo Pereira e Avenida Central na rua das Íris no bairro Noiva do Mar.

Solicito a instalação de lixeiras junto ao campo de futebol de Rainha do Mar.

Solicito que seja encaminhado junto à Corsa a instalação de um chuveiro na guarita 102 do Bairro Noiva do Mar.

Solicito a troca de lâmpada junto ao número 818 na rua Rio Carreiro em Xangri-lá.

Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por sinais músicas nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de Xangri-lá , visando reduzir o impacto sensorial em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e da outras providencias.

Dispõe sobre o direito à matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Xangri-Lá, e dá outras providências.

Institui, no calendário oficial do Município de Xangri-Lá, a Semana da Saúde Mental do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou doenças correlatas no Município de Xangri-Lá, e dá outras providências.

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias

Inclui Programa na Lei 2272, de 24 de agosto de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025".

Inclui Programa na Lei 2708, de 05 de setembro de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

"Altera e inclui dispositivos no art. 4º e altera anexo da Lei Municipal nº 1.006, de 19 de setembro de 2007, que 'Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências'."

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias

Institui o programa “Casa Segura” de apoio e proteção as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Xangri-Lá e dá outras providências

Peço cópia de todos os comprovantes de pagamentos, guias de recolhimento de FGTS e INSS de todos os funcionários da empresa Visibs Segurança do ano de 2025 com a informação de quando foi recebido o salário de cada funcionário e de comprovação se a empresa foi notificada do atraso no pagamento.