Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui o Programa Jovem Aprendiz Xangrilense no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providência.

Institui a “Menção Honrosa ao Mérito Esportivo Municipal” e dá outras providências.

Estabelece a desafetação e declara de uso dominical, alterando a destinação de uso comum do povo, bem público localizado na Praia de Atlântida, neste município de Xangri-lá.

Altera a Lei 2658, de 21 de fevereiro de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo a criar o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais 2.367, de 25 de fevereiro de 2022, 2.659, de 21 de fevereiro de 2024 e 2.842, de 04 de setembro de 2025.

Altera dispositivo da Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera dispositivos da Lei nº 2.766, de 18 de março de 2025 que "Cria o Programa e determina a Proibição Gradativa do Uso de Veículos de Tração Animal - VTA no município de Xangri-Lá."

Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.

Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 2.66, de 28 de fevereiro de 2024, que "regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Art. 18 da Lei Complementar nº 012/2005 e autoriza o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento."

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.857, de 19 de abril de 2016, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE XANGRI-LÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita-se ao Executivo Municipal que seja agilizada a obra localizada na Rua Rio dos Índios, em Xangri-Lá, ou, caso não seja possível, que seja realizada a reorganização imediata do local, conforme fotos em anexos, pois a situação atual está tornando impossível o exercício das atividades laborais.

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que sejam instaladas ou recolocadas lixeiras nas saídas das passarelas da orla, à beira da praia, a fim de garantir a adequada disposição de resíduos e contribuir para a preservação e limpeza do espaço público.

Solicita-se ao Executivo Municipal que seja realizado o remanejamento das dunas na orla, bem como a limpeza das passarelas, que, conforme fotos anexas, encontram-se em alguns pontos totalmente bloqueadas. Justificativa: O remanejamento das dunas e a limpeza das passarelas são medidas necessárias para garantir a segurança e a acessibilidade dos moradores e visitantes que utilizam esses espaços. Em diversos trechos, as passarelas encontram-se parcial ou totalmente obstruídas pelo acúmulo de areia, conforme demonstram as fotos anexas, dificultando o trânsito de pedestres e podendo gerar acidentes, como já ocorreu inclusive. Além disso, a manutenção adequada da orla contribui para a preservação ambiental e para a boa organização dos espaços públicos do município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da concessionária de abastecimento de água CORSAN/AEGEA, suas empresas terceirizadas e a agência reguladora competente, de reparar danos causados em vias e bens públicos no Município, e dá outras providências

Altera a redação do §1º do artigo 86-A da Lei Orgânica Municipal..

Institui o Programa ‘Empresa Amiga da Criança no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Xangri-Lá, a Sessão Solene de entrega do Prêmio Empresa Amiga da Criança

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando Ο Poder Executivo a receber benfeitorias.

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos municipais que especifica, localizados no Loteamento Praia CCI Extensão I1, Balneário Atlântida, determina a desobstrução de áreas públicas na mesma localidade, e dá outras providências.

Institui o Programa de Adoção de Guaritas de Xangri-Lá e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.857, de 19 de abril de 2016, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE XANGRI-LÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicito que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa: Considerando que a empresa Visibs Segurança presta serviços terceirizados ao Município de Xangri-Lá; Que diversos funcionários relataram atraso de salários, falta de direitos e insegurança trabalhista; Que alguns trabalhadores informaram terem sido demitidos, enquanto outros relataram posteriormente ter sido feita uma reunião dizendo que deveriam continuar trabalhando, pois a empresa ainda não foi oficialmente desvinculada da Prefeitura; Que foi informado aos trabalhadores que a Prefeitura não poderá pagar salários ou direitos atrasados, cabendo apenas à empresa Visibs; Que existe grande preocupação sobre a continuidade ou não do contrato, sobre possíveis demissões futuras e sobre eventual perda de direitos e dias trabalhados pelos funcionários. Diante disso, solicito as seguintes informações: SOBRE O CONTRATO 1. Qual é o status atual do contrato entre o Município e a empresa Visibs Segurança? 2. Houve formalmen

Solicito que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações oficiais sobre o evento: Exposição do Cavalo Crioulo – Exposição Morfológica / Passaporte Expointer 2026, realizado nos dias 13, 14 e 15 de novembro, no Parque de Eventos, com apoio da Prefeitura Municipal. 1. Gastos públicos do Município Solicito detalhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura, incluindo: 1.1. Valores investidos pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; 1.2. Notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos; 1.3. Gastos com estrutura (tendas, som, iluminação, graderias, limpeza, banheiros, segurança, transporte, serviços gerais); 1.4. Gastos com equipe, diárias, deslocamentos ou horas extras de servidores; 1.5. Eventuais cachês, apresentações musicais, contratados ou terceirizados. 2. Apoio institucional e contrapartidas 2.1. Quais apoios materiais e logísticos foram fornecidos pela Prefeitura? 2.2. Houve empréstimo de máquinas, veículos ou servidores m