Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUTО CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Institui a campanha JUNHO VIOLETA, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da concessionária de abastecimento de água CORSAN/AEGEA, suas empresas terceirizadas e a agência reguladora competente, de reparar danos causados em vias e bens públicos no Município, e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Dia do Fisiculturismo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, destinada a estação de tratamento de esgoto - ETE.

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias.

Altera dispositivo e acresce anexos na Lei 2.880, de 27 de novembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo e a contratar servidores temporário para a Secretaria da Saúde".

Altera dispositivos da Lei nº 2877, de 25 de novembro de 2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026."

Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação".

Exmo. Senhor Prefeito Celso Bassani, Assunto: Regulamentação da Lei 2.707/2024 Considerando que a Lei Municipal nº 2.707/2024 proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "Fogos de Estampido" e "Artigos Explosivos"; e Considerando que em seu artigo 3º ela prevê que aquele que não atender a essa proibição será multado conforme regulamentação do Executivo Municipal Considerando que esta regulamentação deveria ter ocorrido em até 90 dias após a publicação da lei Requeiro a Vossa Excelência que determine ao Secretário da Pasta competente que publique Decreto regulamentando a referida lei.

Solicita-se ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de areia na quadra de vôlei localizada atrás do Clube Inapiários na praia de Atlântida.

A instalação de um quebra-mola na Rua Dally dos Santos, antes da Rua Camaquã Bairro Remanso; A instalação de uma balança para crianças na Pracinha Dally dos Santos.

Solicit.a-se a construção de uma quadra de areia destinada à prática de vôlei, futevôlei, beach tenis e demais modalidades realizadas em quadras de areia, ao lado da sede do campo de futebol da Rainha do Mar, em um terreno de esquina atualmente vazio.

Para que seja realizada a colocação de mais areia na quadra da praça do Bairro Marina tendo em vista que o nível da areia está muito baixo e já está criando áreas com grama, o que prejudica o uso adequado da quadra pela comunidade. Além disso, peço também a melhoria da iluminação da quadra, pois há trechos que permanecem escuros, dificultando a prática esportiva, especialmente no período da noite, que é quando a gurizada mais utiliza o espaço.

Para que seja realizada a limpeza e desobstrução das passarelas de acesso à praia, da Rainha do Mar ate atlantida

Para que o Executivo municipal, através do órgão competente, informe a esta Casa as seguintes informações: envie cópia integral do contrato, como informe a forma de contratação da empresa responsável pela montagem da decoração natalina de 2025 em nosso município. Solicito que sejam encaminhados: Processos licitatórios ou dispensas uƟlizados. Nota de empenho e demais documentos relacionados à contratação. JusƟfica-se o pedido para fins de fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos.

Solicito que o Executivo encaminhe cópia integral do contrato firmado com o Hospital Life Plus, incluindo eventuais aditivos, valores contratados e vigência.

Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 2.66, de 28 de fevereiro de 2024, que "regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Art. 18 da Lei Complementar nº 012/2005 e autoriza o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Altera dispositivo e acresce anexos na Lei 2.880, de 27 de novembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo e a contratar servidores temporário para a Secretaria da Saúde".

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias.

Altera dispositivos da Lei nº 2877, de 25 de novembro de 2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026."

Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação".

Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que implemente cursos de capacitação para professores da rede municipal sobre como abordar, identificar e prevenir situações de violência doméstica e violência contra mulheres no ambiente escolar.

Para que o Executivo municipal, através do órgão competente, informe a esta Casa as seguintes informações: envie cópia integral do contrato, como informe a forma de contratação da empresa responsável pela montagem da decoração natalina de 2025 em nosso município. Solicito que sejam encaminhados: Processos licitatórios ou dispensas uƟlizados. Nota de empenho e demais documentos relacionados à contratação. JusƟfica-se o pedido para fins de fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos.

Solicito que o Executivo encaminhe cópia integral do contrato firmado com o Hospital Life Plus, incluindo eventuais aditivos, valores contratados e vigência.