Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Acresce dispositivos no artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altera o art. 173-B da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Código de Posturas Municipal.

Dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo de Xangri-Lá

Nomeia como ‘’Parque Túlio Zoratto’’ o Parque 1, localizado no bairro Atlântida, entre as Avenidas Paraguassú e R. Do Parque.

Nomeia como ‘’Praça das Corujas’’ a área verde situada no bairro Arpoador, entre as Avenidas Ana Paula Bettencourt Caldeira e Avenida Beira Mar neste Município.

Institui a Política Municipal de Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública de Xangri-Lá e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Fixa o valor da contribuição para o custeio da iluminação pública, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 05, de 16 de setembro de 2003.

"Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal"

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma rampa de acesso na Praça da Beira-Mar, no bairro Remanso, a fim de garantir e facilitar o acesso de pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes. Justificativa: A solicitação visa garantir acessibilidade, segurança e inclusão às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando o direito de acesso aos espaços públicos.

Solicitamos que o Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providencie a instalação de um banheiro químico na Alameda Flamboyants, à beira-mar, no bairro Rainha do Mar, no trecho compreendido entre a guarita 101 e a guarita 102. Justificativa: O referido local apresenta grande concentração de pessoas, especialmente durante a temporada, havendo intensa circulação de moradores e turistas. A ausência de estrutura sanitária adequada tem gerado desconforto e necessidade urgente de instalação de banheiro químico, garantindo melhores condições de higiene, bem-estar e atendimento às necessidades fisiológicas dos frequentadores.

Solicito que o Executivo Municipal, por meio do órgão competente, realize a limpeza dos meios-fios e a retirada de materiais acumulados nas calçadas no Bairro Guará, atendendo solicitação encaminhada pela Associação de Moradores do Bairro Guará. Justificativa: A medida se faz necessária em razão do acúmulo de resíduos ao longo dos meios-fios e calçadas, o que compromete a organização urbana, dificulta o trânsito de pedestres e prejudica a estética e a segurança do bairro. A solicitação da Associação reforça a necessidade de ação imediata para manter a limpeza e o bom uso dos espaços públicos pela comunidade.

Institui a campanha JUNHO VIOLETA, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Dia do Fisiculturismo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, destinada a estação de tratamento de esgoto - ETE.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.