Resumo (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Acresce dispositivos no artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altera o art. 173-B da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Código de Posturas Municipal.

Fixa o valor da contribuição para o custeio da iluminação pública, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 05, de 16 de setembro de 2003.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas.

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias.

Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para Elevatória de Esgoto Bruto - EEB.

Altera dispositivos da Lei n° 499, de 14 de outubro de 2002, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicito ao Executivo Municipal a realização da troca de lâmpadas na rua Turmalina, número 46, Rainha do mar. Justificativa: Devido a rua está completamente com as lâmpadas todas queimadas, e os moradores estão com medo de assaltos

Solicita a instalação de PAVS no entorno da Igreja Católica do bairro Atlântida, na rua Piraguá no trecho que ainda não está pavimentado. Solicito, ainda, que a pavimentação seja feita também no acesso localizado em frente à Igreja que faz a ligação entre os dois lados da referida rua. Justificativa: Ressalto que o referido pedido trará benefícios significativos à mobilidade urbana, levando em consideração que a rua está muito irregular, dificultando o acesso, principalmente em dias de chuva, onde há acúmulo de água e lodo, além do surgimento de mato na estrada.

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Rio Vacacaí, esquina com a Rua Rio Forqueta, nas proximidades do nº 1301. Justificativa: Justifica-se o presente pedido em razão do excesso de velocidade praticado por veículos no local, colocando em risco a segurança de moradores, pedestres e animais. Ressalta-se que, em virtude dessa situação, já houve o atropelamento e a perda animais de estimação, o que evidencia a necessidade urgente de medidas para reduzir a velocidade e prevenir novos acidentes. Cristovão Wolff Ribeiro Vereador,PP

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação de dois buracos existentes na Avenida Paraguassu, em frente ao novo Asun, próximos ao redutor de velocidade (quebra-molas), no sentido de quem se desloca em direção ao Centro. Justificativa: Justifica-se o presente pedido em razão das más condições da via, uma vez que os buracos existentes comprometem a trafegabilidade, podendo causar danos aos veículos e aumentar o risco de acidentes, especialmente em um trecho de grande fluxo de veículos e pedestres, próximo a estabelecimento comercial e a um redutor de velocidade, tornando a intervenção urgente para garantir a segurança e a mobilidade urbana. Cristovão Wolff Ribeiro Vereador,PP

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam adotadas as providências necessárias para o reparo de um buraco existente em frente à praça, no lado Milane. Justificativa: Justifica-se o presente pedido em razão do buraco existente comprometer a segurança e a trafegabilidade no local, podendo causar acidentes e danos a veículos, especialmente por se tratar de área com circulação frequente de pedestres e usuários da praça. Cristovão Wolff Ribeiro Vereador,PP

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que seja realizada a devida sinalização, por meio de placas informativas, em conformidade com a Lei Complementar nº 161, de 18 de março de 2025, tendo em vista o desconhecimento de muitas pessoas que vêm de fora do município, especialmente no período de temporada. Justificativa: Justifica-se o presente pedido pela necessidade de dar efetividade à legislação vigente que disciplina o uso das alamedas, proibindo o estacionamento de veículos e a instalação de acampamentos, garantindo a organização dos espaços públicos, a segurança, a preservação ambiental e a adequada utilização dessas áreas, especialmente durante o período de maior fluxo de visitantes. Cristovão Wolff Ribeiro Vereador,PP

"Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal"

Acrescenta e altera dispositivos no artigo 106 da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo de Xangri-Lá

Nomeia como ‘’Parque Túlio Zoratto’’ o Parque 1, localizado no bairro Atlântida, entre as Avenidas Paraguassú e R. Do Parque.

Nomeia como ‘’Praça das Corujas’’ a área verde situada no bairro Arpoador, entre as Avenidas Ana Paula Bettencourt Caldeira e Avenida Beira Mar neste Município.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas.

Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias.

Altera dispositivos da Lei n° 499, de 14 de outubro de 2002, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".