Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Veto parcial ao Projeto de Lei 168/2025

Veto total ao Projeto de Lei 167/2025

Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para Elevatória de Esgoto Bruto - EEB.

INSTITUI Ο CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (COMDESTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUNDESTUR) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja ampliada a disponibilização de sacos plásticos de lixo, nas cores azul e preto, ao longo da faixa de praia do Município, bem como avaliada a necessidade de reforço nos pontos de coleta existentes O Município conta atualmente com empresa terceirizada responsável pela limpeza da orla marítima, além de ações de conscientização e educação ambiental, que reforçam que cada cidadão é responsável pelo correto descarte de seus resíduos. Entretanto, verifica-se que a quantidade de sacos plásticos e pontos de coleta disponíveis na faixa de praia não tem sido suficiente para atender a demanda atual de resíduos, especialmente em períodos de maior circulação de moradores e turistas. Para que o comportamento ambientalmente adequado seja efetivamente praticado pela população, é imprescindível que o Poder Público ofereça infraestrutura compatível, com oferta adequada de sacos de coleta e lixeiras, auxiliando na preservação ambiental, na limpeza da orla, na saúde pública e na manutenç

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer providências por parte do Poder Executivo Municipal para que seja encaminhado à Secretaria competente, o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, para que sejam adotadas medidas de redução e controle de velocidade na Avenida Paraguassu, nº 374, Bairro Marina, neste município. O referido trecho da via apresenta quilômetros contínuos de pavimentação asfáltica, o que tem favorecido o excesso de velocidade por parte dos condutores, colocando em risco a segurança viária e a integridade física de moradores, pedestres e animais. Ressalta-se que, neste local, já foram registrados acidentes envolvendo veículos e motocicletas, bem como atropelamentos recorrentes de cães e gatos, evidenciando a necessidade urgente de intervenção do Poder Público. Diante disso, solicita-se a avaliação técnica e posterior instalação de dispositivos adequados, tais como quebra-molas, redutores de velocidade, sinaliz

Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo que providencie a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Paraguassu, nas proximidades da esquina com a Rua Rio Uruguai. A solicitação atende a um pedido dos moradores e usuários do transporte coletivo da região, que atualmente não contam com um local adequado para embarque e desembarque, ficando expostos ao sol, chuva e demais intempéries.

O Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo que providencie a instalação de uma faixa elevada ou quebra-molas na Alameda localizada entre a Rua Rio Divisa e a Rua Rio Uruguai Reiterando pedido anteriormente encaminhado, os moradores da referida localidade voltam a solicitar a adoção dessa medida, tendo em vista o excesso de velocidade praticado por veículos que transitam pelo local, colocando em risco a segurança de pedestres, moradores

solicito a troca de lâmpada na rua Presalino Espindola n° 874, bairro Guará Justificativa: Reivindicação dos moradores

Institui a Política Municipal de Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública de Xangri-Lá e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa acerca da execução da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Adalcir Rodrigues da Silva (MDB), indicada no exercício de 2024 para execução no exercício de 2025. Requer-se que as informações encaminhadas contenham: I – a discriminação detalhada da execução por entidade beneficiada, conforme indicado na referida emenda; II – o valor destinado e efetivamente executado para cada entidade; III – e, caso não tenha ocorrido a execução total ou parcial, a devida justificativa técnica e administrativa para a não execução Justificativa: No exercício da fiscalização.

Solicito ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa a data da construção, a empresa responsável pela execução da obra e a modalidade de contratação referentes à galeria localizada na Rua Maria Yeda da Rosa Alves, ao lado do Condomínio Playa Vista, no trecho compreendido entre a Avenida Paraguassu e a Avenida Beira-Mar Justificativa: No exercício da Fiscalização