Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Fixa o valor da contribuição para o custeio da iluminação pública, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 05, de 16 de setembro de 2003.

Autoriza o Poder Executivo de Xangri-Lá a recber patrocínios da iniciativa privada para a realização de eventos constantes na Lei Nº 698, de 18 de Abril de 2005 - Calendário de eventos oficiais, estabelece normas correlatas e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização dos serviços internos relativos à gestão e à separação de resíduos sólidos, bem como sobre a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras seletivas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá

Solicito providências quanto às passarelas de acesso à beira da praia, em razão de questões relacionadas à segurança dos usuários: 1- A instalação de pequenas madeiras ou calços nas laterais/cantos das passarelas, de modo a permitir um apoio mais seguro para o pisar; 2- Que seja realizada uma vistoria e revisão geral das passarelas, com atenção especial às madeiras irregulares, soltas ou desniveladas, que vêm causando tropeços e pode causar acidentes. Justificativa: Os pedidos apresentados se justificam pela necessidade de garantir mais segurança aos usuários das passarelas de acesso à beira da praia, tendo em vista que atualmente há desníveis, madeiras irregulares e ausência de apoio adequado em alguns pontos, o que tem ocasionado escorregões, tropeços e quedas. A situação se torna ainda mais preocupante quando se considera o grande número de idosos e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam esses acessos, estando mais vulneráveis a acidentes. Assim, as medidas solicitadas vis

Solicito a recolocação de lâmpadas na Praça da Marina, especialmente na cancha de bocha e no entorno do quiosque redondo. A falta de iluminação adequada nesses locais dificulta o uso do espaço pela comunidade no período noturno, além de aumentar a sensação de insegurança. A melhoria da iluminação contribuirá para a segurança, o lazer e a convivência dos moradores que utilizam a praça.

Solicito a adoção de providências na Rua Genuíno Padilha, próximo ao número 29, no Bairro Arpoador, diante das seguintes situações: 1. Limpeza do meio-fio e desobstrução das sarjetas, tendo em vista o acúmulo de terra, vegetação e sujeira, o que tem impedido o escoamento adequado da água da via; 2. Que seja notificada a Corsan para a recolocação dos PAVs retirados para a passagem de tubulação, uma vez que: • Os PAVs foram deixados sobre a calçada; • O local da intervenção permanece com um buraco preenchido apenas com areia, oferecendo risco a motoristas e pedestres; 3. Reparo ou substituição da placa de identificação da Rua Genuíno Padilha, na esquina com a Rua A, que se encontra quebrada; 4. Limpeza da calçada do terreno localizado na mesma esquina (Rua Genuíno Padilha com Rua A), pois os moradores retiraram toda a terra que estava no meio da rua e colocaram na calçada, na tentativa de melhorar o trânsito dos veículos e o escoamento de água.

Solicito a implantação de faixa de pedestres, faixa de pedestres elevada, quebra-molas ou outros redutores de velocidade na Avenida Paraguassu, no trecho compreendido entre a Farmácia Panvel e a Agropecuária Macanudo, em frente à alameda Rio do Peixe. Justificativa: O local indicado apresenta grande fluxo de pedestres, em razão da presença de estabelecimentos comerciais e da alameda, a qual é amplamente utilizada como caminho de acesso à praia. A implantação de uma faixa de pedestres, preferencialmente elevada, contribuirá de forma significativa para a redução da velocidade dos veículos, a melhoria da visibilidade e o aumento da segurança viária, promovendo melhores condições de mobilidade urbana e a preservação da integridade física da população.

Solicito a retirada de um enxame de abelhas que se encontra no poste localizado em frente à creche do bairro Figueirinha. Justificativa: A presença do enxame no referido local representa risco à integridade física das crianças, servidores e demais pessoas que circulam pela creche, uma vez que possíveis ataques podem causar acidentes graves, especialmente em crianças pequenas e pessoas alérgicas. Diante disso, faz-se necessária a adoção de providências urgentes para garantir a segurança da comunidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada limpeza e capina na Rua Irerê, localizada no Bairro Atlântida.

Veto total ao Projeto de Lei 167/2025

Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para Elevatória de Esgoto Bruto - EEB.

INSTITUI Ο CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (COMDESTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUNDESTUR) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo de Xangri-Lá a recber patrocínios da iniciativa privada para a realização de eventos constantes na Lei Nº 698, de 18 de Abril de 2005 - Calendário de eventos oficiais, estabelece normas correlatas e dá outras providências.

Veto parcial ao Projeto de Lei 168/2025

Requer que o Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a implantação do método contraceptivo de longa duração (Implanon) no âmbito da rede pública municipal de saúde. Requer, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Por ESF (Estratégia Saúde da Família), quantas pessoas foram contempladas com a implantação do Implanon no ano de 2025; 2. Por ESF, a relação das pessoas beneficiadas, com envio das informações de forma sigilosa, exclusivamente para fins de fiscalização parlamentar, resguardando-se o sigilo dos dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Obs.: As informações solicitadas deverão ser encaminhadas em caráter sigiloso para o e-mail pessoal do Vereador: xxxxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com, exclusivamente para o exercício da função fiscalizatória.