Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação”

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR por até 12 (doze) meses visando à contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público nos termos do artigo 233, inciso IV e 235 do RJU.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação.

Dispõe sobre a organização dos serviços internos relativos à gestão e à separação de resíduos sólidos, bem como sobre a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras seletivas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, na modalidade de acolhimento provisório ou de longa permanência, no âmbito da política municipal de assistência social.