Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 2.242, de 11 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá.’

Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação”

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR por até 12 (doze) meses visando à contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público nos termos do artigo 233, inciso IV e 235 do RJU.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 04/1995 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação de MELNICK EVEN GALIО EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; DSD- INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; SUSANA TEREZINHA MATZENBACHER NEDEFF; ANDREA MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE MATTOS; PEDRO ALBERTO TEDESCO SILBER; FGH EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX LTDA.; e COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRÊS FIGUEIRAS LTDA.

Solicito que seja notificado o proprietário de terreno abaixo descrito, para que realize a devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente: 1- Terreno localizado na Rua Rio Douradinho, Setor 373, Quadra 125, Lote 22, Bairro Centro. Caso a notificação não seja atendida no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas previstas no Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000.

Solicito a instalação de placas de sinalização com a indicação ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ na alameda localizada na Rua Timbaúva, entre a Rua Pampo e a Avenida Guará, no bairro Atlântida, conforme previsto no artigo 173-A da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, bem como a pintura do meio-fio.

Solicito que a empresa contratada para a realização da decoração de Natal do Município seja notificada para que providencie o fechamento dos buracos deixados na calçada da Igreja, em frente à Praça Ramiro Corrêa.

Solicito a fiscalização quanto a veículo abandonado em área pública no Bairro Arpoador, na Rua Valéria, esquina com a Rua Jacques Cousteau, bem como a adoção das medidas cabíveis, conforme estabelece o artigo 88 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000. Solicito também a limpeza da área pública, com o recolhimento de entulhos e galhos descartados irregularmente na mesma área.

No exercício de suas atribuições legais e atendendo à solicitação de moradores, vem respeitosamente requerer providências por parte do Poder Executivo Municipal quanto à situação da calçada localizada em frente à residência de nº 284, na Rua Manoel Alves, Bairro Guará, neste município. Segundo informações prestadas pela proprietária do imóvel, a Prefeitura realizou a abertura da calçada para conserto de uma rede pluvial existente no local. Contudo, após a intervenção, a calçada não foi devidamente refeita, permanecendo até o momento apenas com brita solta, sem a recomposição adequada do passeio público.

Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação”

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR por até 12 (doze) meses visando à contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público nos termos do artigo 233, inciso IV e 235 do RJU.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação.

Dispõe sobre a organização dos serviços internos relativos à gestão e à separação de resíduos sólidos, bem como sobre a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras seletivas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, na modalidade de acolhimento provisório ou de longa permanência, no âmbito da política municipal de assistência social.