Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Solicito ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, acolocação de PVS na Rua Rio Camisas, no trecho compreendido entre a
Rua Rio Guarita até o Morro dos Índios, interligando com a Rua Rio Apucaé.

Solicita-se a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego no cruzamento da Avenida Paraguassu (Avenida Água Marinha) com a Avenida Central, no bairro Noiva do Mar, com a finalidade de avaliar e implantar medidas de segurança viária, tais como rotatória, sinaleira, redutores de
velocidade, sinalização vertical e horizontal, ou outras soluções técnicas que se mostrarem adequadas. Solicita-se, ainda, seja avaliada e providenciada a correção do desnível existente na Avenida Central, especificamente na esquina com a Avenida Paraguassu (Avenida Água Marinha), no sentido de quem
se desloca para o lado serra, tendo em vista que a atual condição da via compromete a segurança dos condutores, aumenta o risco de acidentes e dificulta a circulação adequada dos veículos.

Solicita-se que seja notificado o proprietário de terreno abaixo descrito, para que realize a devida limpeza, manutenção e o cercamento conforme determina a legislação municipal vigente:

1- Terreno localizado na Rua Rio Douradinho, n° 1446, esquina com a rua Rio Tainhas, no bairro centro.

Observação: Terreno da antena telefônica.

Caso a notificação não seja atendida no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas previstas no Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000.

Solicita-se a pavimentação com PVS na Rua Jasmim, prioritariamente no trecho compreendido entre a Avenida Sul e a Avenida Central, no Bairro Noiva do Mar, conforme a Lei nº 2.751/2025, que institui a prioridade na execução das obras de pavimentação com PVS nas vias onde residam pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanente.

Institui o Programa Municipal de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas Públicas Municipais de Xangri-Lá e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências.

2ª leitura e apreciação o requerimento de REGIME DE URGÊNCIA.