Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a instalação de Pranchas de Comunicação Alternativa em espaços públicos do Município de Xangri-Lá e estabelece outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Carnaval de Rua e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Atípicos de Xangri-Lá - AMA e dá outras providências.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente (Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente), que seja notificado o morador da rua Rio Camisas, 904, bairro Centro, para retirar seus pertences pessoais da alameda ao lado de sua residência, tendo em vista tratar-se de área pública, conforme o art 173-A da Lei 377 de 22/12/2000 (Código de Posturas).

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente (Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente), que sejam colocadas placas informativas nas alamedas do município em cumprimento ao disposto no §3º do art. 173-A do Código de Posturas.

Que seja realizada a reabertura da entrada no canteiro central da Avenida Paraguassu, no bairro Arpoador, garantindo novamente o acesso direto ao Mercado Arpoador, como existia anteriormente

Solicito que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Rua Genuíno Padilha, ao lado do nº 88, tendo em vista a presença de mato alto e acúmulo de sujeira no local. Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do imóvel, conforme legislação vigente.

Solicito que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Rua Genuíno Padilha, ao lado do nº 22, tendo em vista a presença de mato alto e acúmulo de sujeira no local. Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, seja aplicada a Li-PE nº 2.867, de 30 de outubro de 2025, adotando-se as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do imóvel.

Solicito a colocação de um quebra-molas na Rua Rio da Várzea, nas proximidades do número de referência 1605, tendo em vista o tráfego de veículos em alta velocidade no local.

Solicito que seja realizada notificação ao proprietário do terreno baldio localizado na Rua Quartzo, ao lado do nº 1178, no bairro Rainha do Mar, para que seja feita a imediata limpeza e manutenção do local.

Solicito a limpeza e manutenção dos boeiros na antiga Rua Manoel Nazário, atualmente denominada Rua José Elíbio (conhecida como Rua Sem Saída — Morro dos Índios), em razão de obstruções por resíduos que comprometem o escoamento pluvial.

Solicitação de alargamento da Rua Ceriaco Jerônimo de Souza.

Solicito ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Quem foi a empresa ou responsável pela execução da canalização de drenagem pluvial na Avenida Ágata, no trecho compreendido entre a Avenida Paraguassu e a Avenida Beira-Mar? 2. No referido trecho, houve danificação de calçadas (passeio público) em decorrência da execução da obra? 3. Caso tenha ocorrido danificação, por qual motivo a empresa responsável pela obra não realizou a reconstituição de todas as calçadas danificadas? 4. Considerando a situação, por qual motivo a Prefeitura está executando, com funcionários próprios, a reconstrução das calçadas no trecho mencionado acima? Justificativa: No execercício da fiscalização