1 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: Sem discussão pelos Vereadores e aprovado à unanimidade tanto o requerimento de REGIME DE URGÊNCIA
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2 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação".
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Aprovado
Obs.: Sem discussão pelos Vereadores e aprovado à unanimidade tanto o requerimento de REGIME DE URGÊNCIA
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3 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei 2876 de 24 de novembro de 2025 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Saúde”.
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Aprovado
Obs.: Sem discussão pelos Vereadores e aprovado à unanimidade tanto o requerimento de REGIME DE URGÊNCIA
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